“Aqui o que está em questão é interesse de especuladores de terra que vão ganhar fortuna quando não houver necessidade de se recompor áreas de preservação permanente”, destacou o deputado Alfredo Sirkis, do Partido Verde do Rio de Janeiro.
Concorda com Marina Silva o ex-secretário executivo do Ministério, João Paulo Capobianco. O Código, avaliou, representa um retrocesso jamais visto. Foi “a vitória do atraso”, definiu o diretor do Greenpeace no Brasil, Paulo Adário. Ele adiantou que os ambientalistas vão lutar pela aprovação de um projeto de iniciativa popular pelo desmatamento zero. Para tanto, terão que apresentar o projeto acompanhado de 1,4 milhão de assinaturas.
O Código, aprovado por 274 votos a favor contra 184 e duas abstenções, anistia o que foi desmatado sem reflorestamento até 22 de julho de 2008, retira a obrigação de divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – registro cartográfico dos imóveis rurais que facilita o monitoramento da produção agropecuária e a fiscalização do desmatamento -, altera a recomposição de preservação das matas ciliares nos rios e mexe nas Áreas de Preservação Permanente (APP), que preservam margens dos rios, encostas, topos de morro, restingas, mangues e biomas.
O relator do projeto foi o deputado Paulo Piau, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Minas Gerais, partido da base aliada do governo. Piau é produtor rural e integra a Frente Parlamentar da Agropecuária, também conhecida como bancada ruralista. Para o diretor do Greenpeace Brasil, os ruralistas são o maior partido do Brasil. “Derrotaram o governo e se divorciaram da opinião pública, já que as pesquisas mostram que a maioria da população não aprova o novo Código”, argumentou.
Encomendada pela Conferência Nacional da Indústria (CNI) o Ibope realizou pesquisa entre 2 e 5 de dezembro do ano passado e ouviu 2.002 pessoas com mais de 16 anos de idade em todas as regiões do país. A pesquisa mostrou que o desmatamento é o problema ambiental que mais preocupa os brasileiros, mencionado por 53% dos entrevistados. Em seguida aparecem a poluição das águas, com 44%, e o aquecimento global, com 30%.
“A presidente Dilma terá que decidir qual modelo de desenvolvimento que quer para o país. Não dá para ter a mesma base de apoio o sonido da motosserra e o canto do uirapuru”, afirmou Marina Silva. O novo Código Florestal, aprovado no dia 25 de abril, coloca a presidente Dilma Rousseff numa situação difícil. Como país anfitrião da Rio+20, o Brasil passará vexame se mantiver a vigência do Código, que contradiz posições que o país vem defendendo em temas relacionados ao câmbio climático.
No entanto, se Dilma vetar a maior parte ou todo o texto do Código comprará uma briga com a Frente Parlamentar da Agricultura, além de federações de produtores rurais e empresas do agronegócio. Em outubro, eleitores irão às urnas para escolher mais de 5,5 mil prefeitos. Candidatos apoiados pelo governo podem, por ação dos ruralistas, sofrer algum tipo de boicote.
O Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social pede que Dilma Rousseff convoque um Referendo nacional, para que “a presidente evite aceitar o encurralamento em que os ruralistas se seus comparsas a colocaram, inclusive a ameaça pública de que derrubarão qualquer veto”.
Relatório preliminar do Programa Internacional de Dimensões Humanas da Universidade das Nações Unidas (ONU) revela que entre 1990 e 2008 a riqueza medida pelo Produto Interno Bruto brasileiro per capita aumentou 34%, enquanto o capital natural – a soma de todos os recursos naturais – caiu 46%, segundo dados do Indicador Inclusivo de Riqueza. Ou seja, o Brasil retirou mais recursos naturais do que foi o seu crescimento econômico.
O coordenador da ONG The Nature Conservancy, Gustavo Pinheiro, defende uma mudança nos padrões contábeis. “Quem degrada o meio ambiente tem que pagar pela recuperação, pelos danos que causa. Não podemos insistir no modelo em que o ator privado fica com o lucro de uma atividade predatória ou degradante e o prejuízo ambiental é distribuído para toda a sociedade”, justifica.
Dados do Escritório das Nações Unidas para a Redução de Riscos de Desastres (UNISDR) mostram que em 2011 ocorreram 302 emergências naturais que mataram 29,7 mil pessoas. No Brasil, foram registradas 900 mortes no período, causadas pelos impactos das inundações e dos deslizamentos de terra provocados pelas chuvas. No total, esses desastres geraram um prejuízo de 366 bilhões de dólares.
