Os ministros firmaram entendimento de que os títulos são nulos por estarem dentro de reserva indígena demarcada desde 1930. A ação, ajuizada há quase três décadas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), defendeu o direito dos índios Pataxós Hã-Hã-Hães à posse e ao usufruto exclusivo da terra Caramuru-Paraguassu.

Mesmo que o assunto não estivesse na pauta, foi incluído pelo presidente do STF, atendendo pedido da ministra Cármen Lúcia. Ela argumentou que a situação no local é grave, já que os índios estão ocupando o terreno à força e houve morte e agressões, devido ao conflito.

Já havia liminar concedida em 2008 pelo ministro relator, Eros Grau, favorável aos indígenas. No entanto, a execução dessa decisão provisória nunca aconteceu. Meses depois o caso foi a plenário, e após o voto de Grau, o ministro Menezes Direito pediu vistas. Ele faleceu logo em seguida e seu substituto, Antonio Dias Toffoli, declarou-se impedido de participar do julgamento.

O julgamento foi retomado na quarta-feira com o voto da ministra Cármen Lúcia que, assim como Grau, entendeu que os títulos emitidos dentro da reserva eram nulos. Ao mesmo tempo, rejeitou pedido da FUNAI para a desocupação de áreas fora da reserva, segundo o órgão, em terreno ocupado por indígenas, comprovado por estudos antropológicos.

Os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cezar Peluso, Celso de Mello e o presidente Ayres Britto, votaram pela desocupação. “O patrimônio nosso, um terreno, uma casa, é material, mas para o índio é muito mais que material, é imaterial. A terra é uma alma, é algo espiritual. A terra não é um bem, mas um ser, um ente, um espírito protetor. Eles não aceitam indenização, porque acreditam que nessas terras vivem seus ancestrais”, enfatizou o presidente.

O único voto contrário foi o do ministro Marco Aurélio Mello, que já tinha rejeitado o julgamento. Ele chegou a afirmar que “não pode deixar de considerar os títulos concedidos pelo governo da Bahia numa área que não estava ocupada pelos silvícolas”. Os demais ministros votaram pela nulidade e argumentaram que os indígenas não estavam ali por causa do esbulho praticado pelos invasores. 

Os ministros garantiram o direito dos indígenas, mas decidiram que a desocupação ficará a cargo do ministro Luiz Fux, que substituiu Eros Grau quando este se aposentou. A ministra Cármen Lúcia sugeriu solicitar presença das forças de segurança do Estado e da Federação.

A luta dos índios Pataxó Hã-Hã-Hães já tinha provocado tensões, incluído o assassinato do índio Galdino Jesus dos Santos, queimado em Brasília por jovens de classe média em 1997. Ele tinha ido à capital numa comitiva para tratar das terras do seu povo com o Ministério Público Federal.